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 URGENTE: animais de todo o Brasil correm risco de perder qualquer proteção legal
Projeto de Lei pede exclusão de artigo que criminaliza maus-tratos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4548/98, de autoria de josé Thomaz Nono (foto ao lado), que pretende eliminar da Lei de Crimes Ambientais as sanções penais para quem pratica abuso ou maus-tratos a estes animais.
Projeto de Lei pede exclusão de artigo que criminaliza maus-tratos Animais domésticos ou domesticados podem ficar sem proteção legal contra maus-tratos. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4548/98, que pretende eliminar da Lei de Crimes Ambientais as sanções penais para quem pratica abuso ou maus-tratos a estes animais (artigo 32). O projeto, de autoria do deputado José Thomaz Nonô (PSDB-AL), foi aprovado no dia 02 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça, e aguarda votação no Plenário em regime de prioridade. Segundo o deputado, o objetivo do projeto é não prejudicar as tradições culturais que utilizam animais, como vaquejadas e cavaladas. Porém, de acordo com o promotor de justiça Laerte Fernando Levai, tais eventos não podem ser confundidos com cultura.
"Essas práticas submetem animais a crueldade, coisa que a constituição veda. A autêntica cultura popular, a meu ver, não se legitima por intermédio da crueldade. Daí porque, em última análise, este projeto de lei ofende o direito, a moral e a ética e deve ser rejeitado".
Para o promotor do Ministério Público na área de Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni, a aprovação do projeto também representa um retrocesso. "É um absurdo que um projeto como este tenha sido aprovado, depois de tanta luta em prol da Lei de Crimes Ambientais". Ele espera que as decisões já tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça em favor dos direitos animais, como a proibição da farra do boi em Santa Catarina , possam influenciar na votação deste PL. "Também vamos encaminhar ao presidente do Congresso Nacional uma manifestação contra este absurdo", declarou o promotor. Entidades de proteção e defesa dos direitos dos animais receberam a notícia da aprovação do PL com revolta. De acordo com a
coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e integrante do movimento SOS Bichos, Laelia Tonhozi, o PL representa "mais um artifício para dar continuidade à exploração dos animais". Segundo ela, os defensores e simpatizantes devem se colocar contra a alteração do artigo 32, que representa "o único instrumento legal que temos para punir crimes contra os animais". Mariana Hoffmann Para falar com a Câmara dos Deputados e deixar a sua opinião,
ligue gratuitamente para 0800-619619 | Como é o artigo 32: | Como ficaria o artigo 32: | "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." | "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." |
Assine a petição contra o projeto http://www.petitiononline.com/9605×32/petition.html Conheça a posição do Partido Verde sobre este assunto Conheça a posição do deputado Capitão Assumção do partido PSB do Espírito Santo |
