 A Chicote Nunca Mais ingressará na Justiça para que a EPTC torne públicas as contas do recolhimento de cavalos por maus-tratos, e não mais os leiloe. A Chicote pediu Administrativamente, mas a EPTC recusou-se a responder ...
O que está acontecendo com os cavalos recolhidos por maus tratos? Que fim levou Otaviana?
27 de agosto de 2008
A situação deplorável da égua Otaviana - assim batizada por ter sido socorrida na avenida Otávio Rocha, no centro de Porto Alegre, RS - causou revolta e indignação em quem passava pelo local. Puxando uma carroça com diversos ocupantes, inclusive menores de idade, Otaviana caiu no asfalto, exausta e com feridas abertas nas patas e no lombo. Escrava, esquálida.
Otaviana foi recolhida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC (Termo de Recolhimento nº 2763), e entregue à empresa Carlos Augusto Santi Machado - CASM, terceirizada pela EPTC para recolhimento, guarda e outros procedimentos de cavalos recolhidos por maus tratos ou abandono.
No mesmo dia, é lavrado Boletim de Ocorrência no Departamento Especializado da Criança e do Adolescente (DECA), da Polícia Civil, por crime da maus-tratos contra animal (Lei 9605, Art. 32): "Atues-e em flagrante e diante da impossibilidade de liberação, apresente-se ao Ministério Público". 28 de agosto de 2009
A Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude emite ordem à EPTC para que Otaviana seja entregue à sua proprietária: "... O animal deverá ser entregue ao proprietário, somente se estiver, comprovadamente, em bom estado saúde que permita sua utilização para o trabalho.". 29 de agosto de 2009
Um assessor jurídico da EPTC informa à Juíza que "... não foi procedida a liberação do animal recolhido, face o estado deplorável no qual o memso foi encontrado...", "... apresentava debilidade, desnutrição visível e lesões no lombo e nos mambros anteriores e posteriores. A debilidade era tal que o animal nãoconseguia se locomover, chegando a cair na via, sem forças para se manter em pé.", "... não apresenta quaisquer condições de retorno ao trabalho a curto e médio prazo...".
E finaliza: "Por outro lado, mesmo após a reabilitação do animal e não obstante eventual ótica social sob a qual se possa analisar a questão, indagamos a Vossa excelência se seria conveniente e justo determinar o retorno do animal à atividade que deteriorou sua saúde e, sobretudo, se seria devido entregá-lo aqueles que efetuaram os maus tratos.".
12 de agosto de 2009
A Chicote Nunca Mais - CNM entra, junto à EPTC, com Representação para instauração de Inquérito Administrativo para a apuração e fiscalização dos serviços de recolhimento, manutenção e guarda de animais, requerendo também a apuração de responsabilidade do fiscal do referido contrato e daquele que autoriza e recomenda à EPTC a realização de Leilões Públicos dos animais recolhidos. Junta provas idôneas e inequívocas de flagrante descumprimento do serviço contratado.
A Assessoria Jurídica da EPTC responde: "...maus-tratos, por ser crime, cabe ao Batalhão de Policia Ambiental." "... internamente serão feitas avaliações sobre os procedimentos adotados, principalmente, por entender que a guarda destes animais não compete a Empresa Pública de Transporte e circulação - EPTC". "Por outro lado, mesmo após a reabilitação do animal e não obstante eventual ótica social sob a qual se possa analisar a questão, indagamos a Vossa excelência se seria conveniente e justo determinar o retorno do animal à atividade que deteriorou sua saúde e, sobretudo, se seria devido entregá-lo aqueles que efetuaram os maus tratos."
A pergunta permanece: que fim levou Otaviana?!? |
